TERMOS DE USO

1. Aceitação

Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site www.cpn.adv.br e o recebimento de comunicações do escritório Campestrini, Pereira e Nascimento Advogados (CNPJ 50.761.255/0001-45), com sede em Joinville/SC. Ao navegar no site ou entrar em contato conosco, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

2. Conteúdo do site

Os textos, artigos e materiais publicados têm caráter exclusivamente informativo, nos termos do Código de Ética e Disciplina da OAB e do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Eles não constituem consulta jurídica nem substituem a análise individual do seu caso por um advogado.

3. Análise do caso e contratação

A análise inicial oferecida pelo escritório é gratuita e não gera obrigação de contratar. A análise não representa promessa ou garantia de resultado: cada caso depende dos documentos apresentados e da decisão do Poder Judiciário. A prestação de serviços advocatícios só se inicia após a assinatura de contrato de honorários e de procuração.

4. Comunicações por WhatsApp, SMS e RCS

Ao entrar em contato conosco pelo WhatsApp, pelo site ou por anúncios e informar seu número de celular, você autoriza o escritório a enviar mensagens sobre a análise do seu caso, o andamento do seu processo e informações sobre direitos que possam interessar a você, por WhatsApp, SMS ou RCS (mensagens do aplicativo de mensagens do celular).

Você pode cancelar o recebimento a qualquer momento, respondendo SAIR, PARAR, CANCELAR ou STOP à mensagem recebida, ou pedindo pelo e-mail [email protected]. Você receberá uma confirmação de que o cancelamento foi feito e não receberá novas mensagens promocionais, a menos que volte a autorizar. O cancelamento não afeta as comunicações necessárias ao andamento de um processo já contratado.

O escritório nunca pede senhas, códigos de verificação ou pagamentos antecipados por mensagem. Em caso de dúvida sobre a autenticidade de um contato, confirme pelos canais oficiais divulgados neste site.

5. Uso adequado

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e a não utilizar o site ou os canais de atendimento para fins ilícitos, para enviar conteúdo ofensivo ou para se passar por outra pessoa.

6. Propriedade intelectual

A marca, o logotipo, os textos e os demais materiais do site pertencem ao escritório e não podem ser copiados ou reproduzidos sem autorização prévia, salvo citação com indicação da fonte.

7. Links de terceiros

O site pode conter links para páginas de terceiros, como órgãos públicos e redes sociais. O escritório não se responsabiliza pelo conteúdo nem pelas práticas de privacidade dessas páginas.

8. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na nossa Política de Privacidade.

9. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.

10. Contato e foro

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected]. Fica eleito o foro da Comarca de Joinville/SC para dirimir eventuais questões relacionadas a estes Termos, ressalvados os direitos do consumidor previstos em lei.