Médicos de SC: Recupere valores da RPM que deveriam ter sido pagos no seu 13º, férias e licenças!
⚠️ ATENÇÃO: Você tem até 23/03/2026 para recuperar tudo desde 2016 ⚠️
Em 2016, uma ação coletiva interrompeu o prazo de prescrição — e isso abriu uma janela única para que os médicos prejudicados pela RPM cobrassem todos os valores não pagos desde aquela data até hoje.
Mas essa janela fecha no dia 23/03/2026!
O que acontece depois disso?
- Ação até 23/03/2026: Recupera valores desde 2016;
- Ação após 23/03/2026: Recupera apenas os últimos 5 anos.
Cada mês que passa sem entrar com a ação, você perde valores que nunca mais poderá cobrar.
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O que é a RPM?
A Retribuição por Produtividade Médica (RPM) é uma gratificação paga aos médicos vinculados à Secretaria de Estado da Saúde de SC como compensação pelo cumprimento de metas e procedimentos de média e alta complexidade.
Ela tem natureza remuneratória — e, portanto, deve ser considerada no cálculo de:
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13º salário
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Férias + 1/3 constitucional
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Afastamentos remunerados (licença-maternidade, auxílio-doença, etc.)
O que aconteceu em SC?
Por muitos anos, o Estado:
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Pagava a RPM como se fosse “indenização”
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Não aplicava a RPM no cálculo dos benefícios
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Reduzia o valor final dos pagamentos aos médicos
Essa prática foi considerada ilegal pela Justiça.
⚖️ O que diz a Justiça?
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina já decidiu que:
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A RPM tem caráter remuneratório
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Deve compor a base de cálculo de todos os benefícios trabalhistas
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Médicos prejudicados podem cobrar valores retroativos devidos desde 2016
Quem tem direito a cobrar?
Você pode ter direito se:
✅ Trabalhou como médico (contratado ou concursado) vinculado à Secretaria de Estado da Saúde de SC;
✅ Recebeu RPM a partir de 2016;
✅ Não teve a RPM incorporada no 13º, férias ou afastamentos remunerados.
Mesmo quem já se aposentou ou mudou de vínculo pode ter valores a recuperar.
💰 O que você pode recuperar?
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Diferenças de 13º salários dos últimos anos
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Diferenças nas férias + 1/3 constitucional
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Valores de afastamentos remunerados corrigidos
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Correção monetária e juros legais sobre todos os valores
Quem entrar com a ação até 23/03/2026 pode recuperar tudo desde 2016. Após essa data, perde-se parte significativa dos valores.
⏳ O prazo está acabando — e o prejuízo é real
Não entrar com a ação até 23/03/2026 não significa “adiar a decisão”. Significa perder dinheiro para sempre.
Valores acumulados desde 2016 que hoje poderiam ser cobrados vão desaparecer da conta. Sem possibilidade de recuperação.
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