Analistas da Receita Estadual de SC: Justiça reconhece direito à correção da Retribuição pelo Esforço de Cobrança de Crédito Inadimplente Em 2018, 2019 e 2021, muitos analistas da receita estadual de Santa Catarina (Classe I a IV) receberam a “Retribuição pelo Esforço de Cobrança de Crédito Inadimplente” com valores congelados. O que poucos sabem é que a Justiça já reconheceu que isso violou a lei e que os servidores prejudicados podem recuperar os valores com correção. O que é a Retribuição pelo Esforço de Cobrança de Crédito Inadimplente? A “Retribuição pelo …

Auxílio-Moradia Não Pago na Residência Médica: Como Garantir Seus Direitos e Receber Retroativos Durante a residência médica, você se dedicou integralmente, enfrentou plantões exaustivos e ainda arcou sozinho com aluguel, alimentação e deslocamento. O que muitos não sabem é que, por lei, o hospital deveria ter oferecido moradia ou pago um auxílio equivalente em dinheiro. Se isso não aconteceu com você, saiba: há jurisprudência pacífica a seu favor e você pode receber valores retroativos dos últimos 5 anos (instituição pública) ou 10 anos (instituição privada) à título auxílio-moradia não pago …

Isenção do Imposto de Renda por Doença Grave: Seu Direito como Pensionista, Aposentado ou Militar da Reserva Imagine recuperar de R$ 10 mil a R$ 60 mil que você pagou indevidamente nos últimos anos — e ainda parar de ter o desconto do Imposto de Renda todos os meses no seu benefício ou provento. Se você é pensionista, aposentado ou militar da reserva, e foi diagnosticado com uma doença grave, essa possibilidade é real, legal e garantida por lei. Mas muita gente não sabe disso. E o Estado segue descontando …

Médicos podem ser demitidos por entrarem com a ação de cobrança da RPM contra o estado de SC? A RPM é uma compensação importante para médicos que atuam no sistema público de Santa Catarina. No entanto, muitos profissionais ainda enfrentam dúvidas sobre seus direitos e, principalmente, sobre os riscos envolvidos ao mover uma ação judicial para garantir o pagamento correto da RPM. A pergunta que surge é: posso ser demitido ao entrar com a ação de cobrança da RPM contra o estado de SC? Neste artigo, vamos desmistificar essa questão …

Você é professor da Rede Estadual de Santa Catarina, ativo ou aposentado pela FCEE ou pela Educação Básica (EEB), e atuou entre 2006 e 2022?Então você pode ter direitos financeiros valiosos a serem resgatados! Estamos falando do 1/3 hora-atividade, um direito fundamental garantido pela Lei Federal 11.738/2008 e confirmado em Santa Catarina por meio de decisão judicial já transitada em julgado. Muitos professores não receberam o que era devido — e agora podem reivindicar retroativamente, inclusive incorporando valores na aposentadoria. Continue lendo para entender como garantir o que é seu …

A verdade sobre a RPM: por que ela não entra no cálculo do 13º e das férias dos médicos de SC A Retribuição por Produtividade Médica (RPM) é um benefício importante concedido aos médicos que tenham algum vínculo de emprego com o estado de Santa Catarina, concursado ou não. No entanto, embora o estado realize pagamentos mensais regulares dessa verba, esta é paga de forma INDENIZATÓRIA, não abrangendo a base de cálculo de 13º, férias, INSS, etc. Se você é um médico atuando no sistema público de saúde de Santa …